Câmara encaminha PL 5801/2013 que exige instalações de educação física em escolas de ensino fundamental e médio
O Projeto de Lei 5801/2013, de autoria do deputado Deley (PTB/RJ), está tramitando na Câmara dos Deputados, atualmente sob responsabilidade da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CESPO). O texto foi designado relator ao deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS) e segue em regime de urgência, estando apensado ao PL 3047/2015.
A proposta acrescenta o art. 28‑A à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo que todas as escolas de ensino fundamental e médio devem dispor de instalações adequadas para a prática de educação física e esportes. O dispositivo determina que tais espaços sejam adequados ao número de alunos e às atividades previstas no currículo.
Para os cidadãos, a medida implica que as escolas precisarão garantir áreas, equipamentos e infraestrutura para aulas de educação física e eventos esportivos, o que pode demandar investimentos públicos ou privados. O objetivo é ampliar o acesso dos estudantes a práticas que favorecem a saúde, o bem‑estar e o desenvolvimento integral.
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O projeto ainda depende de aprovação em plenário para avançar. Caso seja aprovado, a alteração da LDB entrará em vigor na data de sua publicação, exigindo que as instituições de ensino adequem suas instalações nos prazos que forem estabelecidos pelos órgãos competentes.