Câmara encaminha PL 5747/2025 que concede vitaliciedade do BPC a deficientes permanentes e cria benefício de transição
O Projeto de Lei 5747/2025, apresentado pelos deputados Duarte Jr. (AVANTE/MA) e Leo Prates (PDT/BA), foi submetido à Mesa da Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relator. Em 2026, os autores solicitaram urgência na apreciação, conforme requerimento de urgência protocolado.
O texto propõe conceder vitaliciedade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência permanente, eliminando a revisão periódica que atualmente verifica a condição de deficiência. Além disso, cria um benefício de transição destinado aos herdeiros que se encontrem em situação de vulnerabilidade após o falecimento do titular.
Se aprovado, o PL assegurará renda mensal vitalícia a milhares de brasileiros com deficiência, reduzindo a necessidade de reavaliações médicas frequentes e garantindo maior segurança econômica às famílias. Contudo, a medida implica um aumento permanente de despesa pública, pois o benefício deixará de ser revisado e será estendido aos dependentes vulneráveis.
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O projeto segue para a designação de relator e, posteriormente, para análise nas comissões temáticas. Caso avance, será submetido ao plenário para votação, podendo impactar a política de assistência social e o orçamento federal nos próximos anos.