Em sessão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5732/2023 foi encaminhado ao Comitê de Saúde (CSAUDE) para prosseguimento. O texto foi apresentado pela deputada Rosângela Moro (PL/SP) e recebeu a designação de relatora à deputada Alessandra Haber (PODE‑PA), que já atua como relatora do PL 4691/2019, ao qual a proposta está apensada.
O PL dispõe sobre a criação de medidas de incentivo à participação de médicos, enfermeiros, farmacêuticos e demais profissionais da atenção primária em ações de educação continuada e reciclagem, com foco específico em doenças raras. Entre as ações previstas estão a concessão de bolsas, a oferta de cursos gratuitos e a valorização de pontos na carreira para quem concluir programas de capacitação reconhecidos pelo Ministério da Saúde.
Para a população, a iniciativa pode significar diagnóstico mais precoce e tratamento mais adequado de doenças raras, que costumam ser sub‑diagnosticadas na atenção básica. Ao ampliar o conhecimento dos profissionais que atendem diretamente as comunidades, espera‑se melhorar a qualidade do atendimento no SUS e reduzir o tempo de encaminhamento para serviços especializados.
A proposta segue em regime de prioridade (art. 151, II, RICD) e está atualmente tramitando em conjunto no CSAUDE. Caso seja aprovada na comissão, o texto seguirá para votação em plenário, onde poderá ser incluído em projetos maiores de reforma da saúde.