Câmara encaminha PL 5495/2019 que torna a educação física obrigatória na educação infantil, fundamental e médio
O Projeto de Lei 5495/2019, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD/RJ), está tramitando na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados, sob regime de urgência.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação física como disciplina obrigatória nos níveis de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, estabelecendo a necessidade de profissionais de Educação Física e a definição de carga horária mínima.
Para os cidadãos, a medida implica que todas as escolas deverão garantir aulas regulares de atividade física, contribuindo para a saúde e o desenvolvimento integral dos estudantes. Os municípios e estados poderão precisar ampliar a contratação de professores de Educação Física e adaptar a infraestrutura escolar.
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O projeto foi apensado ao PL 3047/2015 e recebeu como relator o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS). Após o parecer da CESPO, o texto seguirá para votação em plenário.