A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 5311/2025, apresentado pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF), que propõe a criação do Passe Livre Estudantil para alunos de cursos preparatórios para o ENEM, vestibulares, exames de admissão em instituições públicas, concursos e seleções militares, pertencentes a famílias de baixa renda.
O benefício garantiria transporte gratuito ou subsidiado a esses estudantes, facilitando o acesso a cursos preparatórios e, consequentemente, aumentando suas chances de aprovação em exames e concursos, ao mesmo tempo em que reduz os custos de deslocamento das famílias.
O projeto está aguardando parecer da comissão, com prazo de cinco sessões a partir de 10 de abril de 2026 para a apresentação de emendas. Caso seja aprovado na CVT, seguirá para a pauta do Plenário, onde será debatido pelos demais deputados.
A medida pode impactar milhares de jovens de baixa renda, contribuindo para a ampliação da mobilidade educacional e potencialmente reduzindo desigualdades no acesso ao ensino superior e ao serviço público.