O Projeto de Lei 5017/2016, de autoria do deputado Leandre (PSD/PR), está tramitando em conjunto na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados, com regime de prioridade. A proposição foi relatora designada à deputada Alessandra Haber (PODE‑PA) e está apensada ao PL 4691/2019.
O texto estabelece critérios para o uso compassivo de fármacos em fase experimental por pacientes que enfrentam doenças graves ou raras. Ele define requisitos para a autorização, produção, distribuição, dispensação e importação desses medicamentos, permitindo que pacientes que não têm alternativas terapêuticas tenham acesso controlado a tratamentos ainda em teste.
Caso seja aprovado, o PL criará um procedimento formal para que hospitais e laboratórios solicitem a liberação dos fármacos, com avaliação de segurança e eficácia preliminar. O objetivo é ampliar opções de tratamento sem comprometer a regulação sanitária, impactando diretamente a vida de pacientes e familiares que dependem de terapias inovadoras.
A proposta segue para análise da comissão, onde será votado o parecer antes de ser encaminhado ao plenário. A tramitação em regime de prioridade indica que o tema tem relevância para a agenda legislativa de saúde, mas ainda depende de aprovação nas etapas subsequentes.