O Projeto de Lei 4624/2025, apresentado por Márcio Honaiser (PDT/MA), tem como objetivo criar o Programa Nacional de Educação Inclusiva, que assegura a oferta de atendimento especializado a estudantes com deficiência nas escolas públicas e privadas.
A medida pretende garantir que crianças e jovens com necessidades especiais tenham acesso pleno ao currículo regular, com adaptações, recursos pedagógicos e apoio de profissionais especializados, promovendo a inclusão efetiva no ambiente escolar.
O projeto está aguardando a designação de relator(a) na Comissão de Educação (CE) e, após a análise, será submetido à votação em plenário. Enquanto isso, permanece em tramitação ordinária, sem prazo definido para votação.