A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4352/2020, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF). O PL propõe alterar a Lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019, para destinar percentuais específicos do custeio de medicamentos ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. A proposição segue em tramitação conjunta na Comissão de Saúde (CSAUDE) e recebeu regime de prioridade, conforme o art. 151, II, do Regimento Interno.
Com a alteração, parte dos recursos financeiros destinados à compra de medicamentos no âmbito do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde será reservada para medicamentos que atendam pacientes com doenças raras ou negligenciadas, que costumam ter acesso limitado a tratamentos caros. O objetivo é ampliar a disponibilidade desses fármacos no SUS, reduzindo a necessidade de compra particular e garantindo tratamento mais equitativo.
A deputada Alessandra Haber (Podemos‑PA) foi designada relatora da proposta, que está vinculada ao PL 4691/2019, ao qual está apensada. Caso a comissão aprove o texto, ele seguirá para votação em plenário, onde será debatido pelos demais parlamentares.