A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) recebeu o Projeto de Lei 4278/2024, de autoria do deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que institui o Programa Nacional de Saúde Preventiva (PNSP) no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto está aguardando parecer da comissão, com prazo para emendas até cinco sessões a partir de 10/04/2026.
O PNSP tem como objetivo organizar ações de prevenção de doenças, promover hábitos saudáveis e ampliar o diagnóstico precoce, de acordo com as demandas demográficas da população brasileira. As diretrizes previstas incluem campanhas de vacinação, rastreamento de doenças crônicas e programas de educação em saúde nas unidades de atenção primária.
Para o cidadão, a medida pode significar maior acesso a serviços preventivos gratuitos, redução de custos com tratamentos avançados e melhoria da qualidade de vida, ao evitar o desenvolvimento de enfermidades graves.
Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação em plenário, onde será analisado pelos demais parlamentares antes de eventual sanção presidencial.