Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 4113/2023, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL/MG), permite que pessoas físicas ou jurídicas que possuam unidades de geração fotovoltaica e participem do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) doem o excedente de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos. O projeto está atualmente sob análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CPASF) e foi apensado ao PL 2893/2021, tendo o deputado Castro Neto (MDB-PI) como relator.
Caso seja aprovado, os proprietários de sistemas solares poderão destinar a energia que não consomem para ONGs, hospitais, escolas e outras instituições que dependem de energia elétrica, reduzindo custos operacionais dessas organizações e incentivando a expansão da geração distribuída. A medida também contribui para a descarbonização da matriz energética ao ampliar o uso de energia limpa.
A proposta não altera a estrutura tributária nem cria despesas públicas diretas, mas pode gerar benefícios indiretos ao reduzir a demanda por energia convencional e ao apoiar serviços sociais. O projeto segue em fase de comissão, sem data prevista para votação em plenário.