O Projeto de Lei 4017/2025, apresentado pelos deputados Gilberto Abramo, Julio Cesar Ribeiro e Ossesio Silva (todos do Republicanos), está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Educação (CE). O texto tem como objetivo criar a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude, estabelecendo diretrizes para a formação profissional, educação e apoio familiar.
A proposta prevê a implementação de programas que incentivem a qualificação de jovens, ampliem oportunidades de inserção no mercado de trabalho e fortaleçam a participação cidadã. Entre as metas, estão a redução da criminalidade entre jovens, o estímulo ao empreendedorismo e a promoção de ações que integrem família, escola e comunidade.
Caso seja aprovado na comissão e siga para o plenário, o PL determinará a criação de um fundo específico para financiar projetos de capacitação, bem como a definição de indicadores de acompanhamento. A medida deverá impactar diretamente políticas de educação e gerar novos gastos públicos recorrentes para a execução das ações previstas.