A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 3508/2024, apresentado pelos deputados Carla Ayres (PT/SC), Daiana Santos (PCdoB/RS) e Duda Salabert (PSOL/MG). O texto propõe garantir assistência psicológica, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a pessoas que formalizem denúncia de ato tipificado como racismo. O projeto está atualmente sob análise da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) e aguarda deliberação.
Se aprovado, o SUS passaria a oferecer atendimento psicológico especializado a vítimas que denunciem racismo, inclusive em casos de homotransfobia, nas unidades de atenção primária e nos serviços de saúde mental. O objetivo é proporcionar apoio emocional e tratamento adequado, contribuindo para a prevenção de traumas e reforçando a política de combate ao racismo.
A medida segue a tendência de ampliar a proteção dos direitos humanos no âmbito da saúde, alinhada a políticas de atenção humanizada. O parecer da comissão foi favorável, mas ainda depende de votação em plenário. Caso seja aprovado, a implementação dependerá de regulamentação pelos gestores do SUS.
A proposta tem relevância para a população negra e outros grupos discriminados, pois cria um canal de apoio institucional que pode incentivar a denúncia de atos racistas, ao oferecer suporte psicológico imediato.