O Projeto de Lei 3500/2020, apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB/PE), segue tramitando em conjunto na Câmara dos Deputados e está atualmente sob análise da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CESPO). O texto foi designado ao relator deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS) e tramita com regime de urgência, conforme o Art. 155 do Regimento Interno.
O PL estabelece que todas as escolas da rede pública de ensino básico deverão contar com quadras poliesportivas cobertas, garantindo a prática de atividades físicas independentemente das condições climáticas. A medida visa ampliar o acesso ao esporte, melhorar a infraestrutura escolar e promover a saúde e o bem‑estar dos estudantes.
A proposição está apensada ao PL 3047/2015, que trata de políticas de esporte e lazer. Caso aprovado, o projeto implicará a criação de despesa pública para a construção e manutenção das quadras, exigindo planejamento e recursos dos entes federados.