O Projeto de Lei 3262/2020, apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), propõe a criação do Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. O texto está tramitando em conjunto na Comissão de Saúde (CSAUDE) e recebeu regime de prioridade, conforme o Art. 151, II, do Regimento Interno da Câmara.
O fundo reunirá recursos financeiros para garantir o acesso a medicamentos e terapias que, atualmente, são de difícil obtenção ou inexistentes no Sistema Único de Saúde. Ao destinar recursos específicos, a medida busca reduzir a desigualdade no tratamento de pacientes com condições de saúde pouco comuns ou pouco atendidas, ampliando a oferta de terapias multidisciplinares e possibilitando pesquisas e desenvolvimento tecnológico na área.
A proposição foi apensada ao PL 4691/2019 e tem como relatora a deputada Alessandra Haber (PODE-PA). Com a prioridade de tramitação, o próximo passo é a análise e votação em plenário após eventual parecer da comissão. Caso aprovada, o fundo entrará em vigor conforme regulamentação futura, impactando diretamente a política de saúde pública para doenças raras e negligenciadas.