Em sessão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3188/2024, de autoria do deputado Samuel Viana (UNIÃO/MG), foi designado relator e segue aguardando parecer na Comissão de Desenvolvimento Regional (CINDRE).
O PL estabelece diretrizes para a análise da qualidade do solo e dos alimentos produzidos ou armazenados em regiões atingidas por enchentes decorrentes de eventos climáticos intensos. Prevê a criação de protocolos de monitoramento, a adoção de medidas de remediação e a divulgação de resultados às autoridades competentes.
Para a população, a proposta visa garantir a segurança alimentar e a saúde pública, evitando o consumo de produtos contaminados por agentes patogênicos ou substâncias químicas liberadas durante as inundações. Também busca apoiar a recuperação econômica de áreas rurais afetadas, proporcionando condições adequadas para a produção agrícola.
Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação em plenário, podendo ser aprovado e transformado em lei que regulamentará a resposta a desastres ambientais relacionados a enchentes.