O Projeto de Lei 3155/2021, apresentado pelo deputado André de Paula (PSD/PE), foi designado ao relator deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS) e segue em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados, com regime de urgência.
O PL institui a prática de educação física inclusiva nas escolas públicas, garantindo que estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso a atividades adaptadas, diretrizes de infraestrutura e formação específica para professores.
A medida visa ampliar a inclusão escolar, promover a saúde e o bem‑estar desses alunos e atender ao princípio constitucional de igualdade de oportunidades. O projeto está apensado ao PL 3047/2015, reforçando o esforço legislativo para a educação inclusiva.