O Projeto de Lei 3128/2025, apresentado pelo deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), foi designado à relatora Andreia Siqueira (PSB/PA) e está aguardando parecer na Comissão de Assistência Social e Família (CPASF). O texto institui o Programa Nacional de Incentivo aos Cuidados da Pessoa com Deficiência, destinado ao custeio de cuidadores para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Caso aprovado, o programa financiará a contratação de cuidadores que auxiliem pessoas com deficiência nas atividades diárias, reduzindo a sobrecarga das famílias e garantindo melhor qualidade de vida aos beneficiários. O apoio será concedido por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), ampliando a rede de proteção social para esse público.
A iniciativa segue o regime ordinário previsto no Art. 151, III, do Regime Interno da Câmara dos Deputados, e ainda não avançou para votação em plenário. Enquanto isso, a comissão analisará os aspectos orçamentários e operacionais para definir os critérios de elegibilidade e a forma de repasse dos recursos.