O Projeto de Lei 3047/2015, proposto pelo senador Eduardo Amorim, foi designado ao relator deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS) e está sob análise da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CESPO) em regime de urgência, aguardando parecer.
O PL altera o art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para fixar uma carga horária mínima de aulas de educação física na educação básica, garantindo que todas as escolas ofereçam atividade física regular aos estudantes, contribuindo para a saúde e o desenvolvimento integral.
Em regime de urgência, a tramitação pode ser acelerada, mas o projeto ainda precisa ser aprovado em plenário. Caso seja sancionado, escolas de todo o país deverão adequar seus currículos e horários, o que pode gerar ajustes na organização escolar e na formação de professores de educação física.