O Projeto de Lei 2669/2022, de autoria do deputado José Nelto (UNIÃO/GO), foi incluído na pauta da Comissão de Educação (CFT) e aguarda votação em plenário.
O texto cria o programa “óculos falantes”, que prevê a distribuição de dispositivos de leitura auditiva para pessoas com deficiência visual nas bibliotecas públicas e nas escolas da rede pública de ensino.
Com a iniciativa, estudantes e usuários com baixa visão poderão ouvir o conteúdo de livros e materiais didáticos, facilitando o acesso à informação e promovendo maior autonomia educacional.
A medida reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pode servir de modelo para outras políticas de acessibilidade no país.