O deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP) apresentou, em 16 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação 2760/2026, dirigido à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O texto pede informações sobre a indicação de representantes da União para conselhos de administração, conselhos fiscais e outros órgãos colegiados remunerados de estatais federais, subsidiárias, sociedades de economia mista e empresas com participação da União. Pede também dados sobre o pagamento de jetons e remunerações equivalentes, de 1º de janeiro de 2023 a 16 de outubro de 2026. Segundo o registro da Câmara, a proposição foi apenas apresentada, sem tramitação posterior.
O requerimento sugere que as respostas venham por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e de outras unidades competentes. Elas devem ser apresentadas item a item, com bases de dados, planilhas, atos administrativos e documentos comprobatórios, preferencialmente em formato eletrônico aberto e editável. Eventual falta de informação ou restrição de acesso teria de ser justificada.
Entre os 13 itens, o deputado pede a relação nominal dos beneficiários, os valores brutos pagos a cada um, por mês e por ano, e o total gasto com jetons em cada exercício de 2023 a 2026, por empresa e órgão colegiado. Pede ainda a distinção entre pagamentos feitos com recursos orçamentários da União e os custeados pelas próprias entidades.
Outros itens tratam das autoridades que indicaram cada representante e dos documentos dos processos de escolha. O requerimento também pergunta quais ministros, secretários e dirigentes exerceram funções remuneradas em conselhos e se receberam, ao mesmo tempo, subsídio ou vencimentos. Pede ainda a identificação de quem acumulou duas ou mais participações remuneradas e das regras aplicáveis.