O Projeto de Lei 2451/2024, apresentado pelos deputados Amom Mandel (Republicanos/AM) e Pompeo de Mattos (PDT/RS), está aguardando despacho do presidente da Câmara. O texto propõe alterar a Lei nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para que as placas de veículos passem a conter, além dos dados atuais, o município e a unidade federativa onde o automóvel foi registrado.
Com a nova exigência, a placa exibirá a cidade e o estado de origem, facilitando a identificação da procedência do veículo e o rastreamento em operações de fiscalização, combate ao roubo e controle de circulação. Para o cidadão, a mudança pode implicar a substituição das placas atuais por modelos atualizados, sem alterar custos de registro, mas trazendo maior clareza nas informações veiculadas.
O projeto segue para a plenária após a apresentação do requerimento de apensação (REQ n.º 2058/2026) do deputado Aurélio Ribeiro (Solidariedade/RJ), que busca reunir todas as proposições que alteram o Código de Trânsito em um único texto, o PL 8.085/2014. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor após a publicação da lei complementar que regulamentar a nova padronização das placas.