O Projeto de Lei 2193/2023, apresentado pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ), foi devolvido pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) sem alterações e está pronto para ser incluído na pauta da Câmara dos Deputados.
O texto propõe a criação do Sistema Único de Transporte e Mobilidade Urbana, com o objetivo de integrar os diferentes modais de transporte – público, privado e não motorizado – sob diretrizes comuns, melhorar a eficiência operacional e incentivar a redução do impacto ambiental nas cidades.
Para a população, a medida pode significar maior integração entre ônibus, metrô, bicicletas e outros meios, redução de tempo de deslocamento, tarifas mais coordenadas e estímulo ao uso de veículos menos poluentes. A implementação exigirá investimentos em infraestrutura, planejamento urbano e possíveis acordos com concessionárias de transporte.
O projeto segue para discussão na CDU, que definirá parecer e encaminhará ao plenário para votação. Caso aprovado, a lei estabelecerá prazos e competências para os entes federativos e municipais adotarem o novo sistema.