Em abril de 2024, o Projeto de Lei 2151/2024 foi designado ao relator e segue em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados. Autor do PL, o deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), propõe a criação da Política Nacional “Esporte em todas as Escolas”, com regime de urgência previsto no art. 155 do Regimento Interno.
A proposta tem como objetivo garantir a prática regular de atividades esportivas em todas as escolas da rede pública, promovendo a inclusão social, o desenvolvimento físico e a melhoria da qualidade de vida dos estudantes. A medida prevê a implementação de programas de incentivo, capacitação de professores de Educação Física e a destinação de recursos para infraestrutura esportiva nas unidades escolares.
Caso aprovada, a política criará despesas recorrentes ao ampliar a oferta de equipamentos, materiais e treinamentos, impactando diretamente o orçamento da educação básica. O projeto ainda prevê mecanismos de monitoramento e avaliação para assegurar a efetividade das ações em todo o país.