O Projeto de Lei 2145/2021, apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL/MG), está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O texto foi designado ao relator da redação final, deputado Danilo Forte (PP-CE), e está apensado ao PL 1079/2019.
A proposta altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para inserir, no seu capítulo sobre saúde, orientações específicas para gestantes sobre a realização da manobra de Heimlich e outras técnicas de socorro em caso de obstrução das vias aéreas superiores por alimentos. O objetivo é prevenir mortes súbitas de recém‑nascidos e melhorar a segurança alimentar durante a gestação.
Se aprovado, o PL exigirá que o Sistema Único de Saúde (SUS) inclua essas orientações nos protocolos de atendimento pré‑natal e nas campanhas de educação em saúde, garantindo que gestantes recebam informação adequada para agir rapidamente em situações de engasgo.