O Projeto de Lei 1907/2021, apresentado pelo deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), segue em tramitação conjunta na Câmara dos Deputados. A proposição foi designada à relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE) e recebeu regime de prioridade, conforme o Art. 151, II, do Regimento Interno.
O PL propõe alterar a Lei nº 10.332/2001 para estabelecer um percentual mínimo obrigatório de aplicação dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde (PFPS) na pesquisa e desenvolvimento (P&D) de vacinas. Essa medida visa garantir que uma parte fixa dos recursos destinados à saúde seja direcionada especificamente ao desenvolvimento de vacinas.
Para a população, a mudança pode significar maior investimento em pesquisas de vacinas, acelerando a criação de novos imunizantes e reforçando a capacidade de resposta a emergências sanitárias, como epidemias e pandemias. O aumento de financiamento pode também estimular parcerias entre instituições públicas e privadas, ampliando a oferta de vacinas no país.
A proposição está apensada ao PL 4691/2019 e, apesar do regime de prioridade, ainda depende de aprovação em plenário para se tornar lei. O acompanhamento da discussão nas comissões e a votação final determinarão o impacto efetivo da medida no orçamento da saúde.