O Projeto de Lei 1758/2025, apresentado pelo deputado Zacharias Calil (UNIÃO/GO), foi designado ao relator deputado Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) e agora aguarda parecer da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
O texto propõe que fabricantes adotem diferenciação visual obrigatória nas embalagens de produtos que sejam similares ou possuam composições distintas, com o objetivo de evitar confusão e práticas enganosas ao consumidor.
Para o cidadão, a medida significa que será mais fácil identificar diferenças entre produtos concorrentes, reduzindo o risco de compras equivocadas e fortalecendo a transparência nas relações de consumo.
A proposta segue em análise na CDC; se receber parecer favorável, será encaminhada ao plenário da Câmara para votação, sem prazo definido para conclusão.