O Projeto de Lei 1592/2020, apresentado pelo senador Otto Alencar, está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CDC) da Câmara dos Deputados. O texto aguarda parecer e tem prazo de cinco sessões, a partir de 27/04/2026, para recebimento de emendas.
O PL determina que fabricantes de smartphones incluam, nas embalagens, rótulos de alerta que informem os riscos à saúde associados ao uso excessivo do aparelho. O aviso deve indicar o grau de risco e orientar o consumidor sobre boas práticas de uso.
Para o cidadão, a medida traz maior transparência na compra de dispositivos, possibilitando escolhas mais conscientes e incentivando a adoção de hábitos que reduzam problemas como fadiga ocular, distúrbios do sono e dependência tecnológica. O alerta pode também estimular campanhas de educação digital.
Com regime de prioridade, o projeto segue para votação de parecer. Caso aprovado, a exigência será incorporada à regulamentação de produtos eletrônicos, impactando toda a cadeia produtiva de smartphones no país.