O Projeto de Lei 1313/2024, apresentado pelo deputado Luiz Lima (NOVO/RJ), altera a Lei Geral do Esporte para assegurar a gratuidade de inscrição em competições esportivas a crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda, condicionando o benefício ao repasse de recursos a organizações esportivas. O texto está pronto para pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara.
Caso aprovado, o projeto permitirá que famílias cadastradas no CadÚnico inscrevam seus filhos em eventos esportivos sem pagar taxa, ampliando o acesso ao esporte e contribuindo para a saúde e inclusão social dos jovens. O repasse de recursos às entidades de prática esportiva será feito apenas quando cumprirem a condição de oferecer vagas gratuitas, incentivando a ampliação de programas esportivos voltados a públicos vulneráveis.
A proposta será debatida na CFT antes de seguir para o plenário, onde poderá ser aprovada, emendada ou arquivada. Não há registro de posicionamento partidário relevante até o momento.