Câmara encaminha PL 1256/2026 que reconhece insegurança hídrica e institui Programa de Estruturação da Metade Sul do RS
A Câmara dos Deputados encaminhou, nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 1256/2026, que reconhece a situação de insegurança hídrica na metade sul do Estado do Rio Grande do Sul e cria o Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH‑SulRS). O texto aguarda autorização do despacho, estando sob responsabilidade da Mesa da Casa.
O PERSIH‑SulRS tem por objetivo definir diretrizes e ações permanentes para garantir o abastecimento de água à população das áreas afetadas, bem como mitigar os impactos de crises de escassez hídrica. O programa prevê a articulação entre governos estaduais, municipais e órgãos federais, além da destinação de recursos para obras de infraestrutura e monitoramento dos recursos hídricos.
Para os cidadãos, a medida pode significar maior segurança no fornecimento de água potável, redução de prejuízos econômicos decorrentes da falta de água e maior capacidade de resposta a eventos de seca. A iniciativa também pode gerar despesas públicas recorrentes, ao financiar a implantação e a manutenção das ações previstas.
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O pedido de deferimento (REQ 1585/2026) já foi registrado, mas a aprovação final depende da autorização do despacho. Enquanto isso, o projeto segue em tramitação na Mesa, aguardando os próximos passos legislativos.