Câmara encaminha PL 1083/2026 que recategoriza 1.065 ha do Parque Nacional de Itatiaia para Monumento Natural
O Projeto de Lei 1083/2026, apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), foi incluído na Mesa da Câmara dos Deputados e tem como objetivo recategorizar 1.065 hectares da porção sul do Parque Nacional de Itatiaia, transformando‑os em Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.
A mudança de categoria eleva o nível de proteção ambiental da área, exigindo a elaboração de um plano de manejo específico e restringindo atividades que possam comprometer a biodiversidade, como exploração madeireira ou construções irregulares. Para a população local, a medida pode ampliar oportunidades de ecoturismo sustentável e garantir a conservação de recursos hídricos que abastecem a região.
O texto segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme o regime ordinário previsto no Regimento Interno da Câmara. Após parecer das comissões, o projeto retornará à Mesa para definição de votação em plenário.
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A iniciativa destaca a importância de reforçar a proteção de áreas naturais estratégicas, contribuindo para os compromissos ambientais do país e para a preservação de ecossistemas que beneficiam toda a sociedade.