Em sessão recente, a Câmara dos Deputados encaminhou o Projeto de Lei 103/2022, de autoria da deputada Rejane Dias (PT/PI), que propõe incluir pessoas com diabetes na lista de prioridade de atendimento prevista na Lei nº 10.048/2000. O texto está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso aprovado, a medida garante que portadores de diabetes tenham atendimento preferencial em serviços públicos, como unidades de saúde, órgãos públicos e transporte coletivo, facilitando o acesso a cuidados médicos e reduzindo tempo de espera em situações que exigem atenção imediata.
O PL foi apensado ao PL 1093/2019 e recebeu como relator o deputado Helder Salomão (PT-ES). O regime de tramitação é ordinário, conforme o Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara, o que indica que ainda passará por outras etapas antes de eventual votação em plenário.