A Câmara dos Deputados encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que visa estabelecer a plena maioridade civil e penal a partir dos 16 anos. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e foi designado relator ao deputado Coronel Assis (PL-MT) sob regime especial.
Se aprovada, a mudança alteraria os artigos 14 e 228 da Constituição, permitindo que jovens de 16 anos exerçam plenamente seus direitos civis, como votar, ser elegíveis a cargos políticos e celebrar contratos, além de responderem penalmente por atos ilícitos.
A medida ampliaria a participação política dos adolescentes, reduzindo a idade mínima para voto obrigatório e para candidatura a cargos como vereador, deputado e outros, ao mesmo tempo que traria responsabilidade penal mais precoce, gerando debates sobre educação, prevenção e maturidade dos jovens.
O projeto segue em tramitação na CCJC; caso receba parecer favorável, será submetido ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado, antes de eventual promulgação. O debate tem dividido parlamentares, com argumentos sobre a adequação da idade de responsabilidade civil e penal.