Em sessão da Câmara dos Deputados, foi apresentado o REQ 11/2026, que repudia a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra criança de 12 anos. O requerimento, assinado por 30 deputados de diferentes legendas, também condena as justificativas do relator, que utilizou os termos "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar".
O documento tem caráter simbólico e não altera a decisão judicial, mas demonstra a posição do Legislativo em defesa dos direitos das crianças e no combate à impunidade em crimes sexuais. Ao registrar o repúdio, a Câmara busca pressionar o Judiciário a adotar critérios mais rígidos na análise de casos de abuso sexual contra menores.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A iniciativa reforça a importância da proteção integral da infância, tema recorrente nas discussões de políticas públicas. Embora não tenha efeito imediato, o requerimento pode influenciar futuros debates legislativos sobre medidas de prevenção e punição de crimes contra crianças.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
