A Mesa da Câmara dos Deputados distribuiu, nesta quinta‑feira, o Projeto de Lei 1396/2026, apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL/MA) em 25 de março de 2026. O PL trata da obrigatoriedade de fornecimento de estepe com especificações idênticas às rodas originais nos veículos automotores comercializados no Brasil.
O texto proíbe a comercialização de veículos equipados com estepe temporário, estepe fino ou de uso limitado, exigindo que o fabricante ou importador disponibilize um pneu reserva que atenda às mesmas características técnicas das rodas originais, inclusive em termos de diâmetro, carga e velocidade.
Para o consumidor, a medida visa garantir maior segurança e confiabilidade ao adquirir um automóvel, evitando situações em que o estepe oferecido não seja adequado para uso prolongado ou em emergências. A proposta também busca uniformizar padrões técnicos no setor automotivo, reduzindo riscos de acidentes causados por peças inadequadas.
O projeto foi encaminhado às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor; Constituição e Justiça; e Cidadania, que deverão analisar o mérito e emitir pareceres antes de eventual votação em plenário.