O Projeto de Lei 7126/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), está em tramitação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e aguarda parecer. O texto propõe a criação do Programa Nacional de Recomposição da Trajetória Escolar na Infância, voltado à educação básica.
O programa tem como objetivo oferecer ações de recomposição de aprendizagem para crianças que sofreram prejuízos educacionais, especialmente durante a pandemia de Covid‑19. Entre as medidas previstas estão reforço escolar, aulas de recuperação, apoio psicopedagógico e capacitação de professores, buscando garantir que os alunos atinjam os níveis de desempenho esperados.
Para as famílias, a iniciativa pode significar menor risco de repetência e maior chance de conclusão dos estudos, reduzindo desigualdades de acesso ao ensino de qualidade. O programa também prevê diretrizes para que estados e municípios implementem as ações de forma coordenada.
A Comissão de Educação tem prazo de cinco sessões, a partir de 16 de abril de 2026, para receber emendas ao projeto. Após essa fase, o texto seguirá para votação em plenário, onde será analisado seu impacto orçamentário e a viabilidade de sua implementação.