Câmara discute PL 5746/2025 que fortalece entidades filantrópicas na educação especial
O Projeto de Lei 5746/2025, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para fortalecer entidades filantrópicas e comunitárias que atuam na educação especial. O texto está aguardando parecer da Comissão de Educação, após encerrado o prazo de emendas (01/04/2026 a 15/04/2026) sem que tenham sido apresentadas.
Se aprovado, o PL ampliará o apoio financeiro e a colaboração dessas organizações, permitindo maior oferta de recursos e serviços para alunos com deficiência. Isso pode melhorar a acessibilidade nas escolas, garantir atendimento educacional especializado e complementar a ação do Estado na promoção de um sistema educacional inclusivo.
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Com a tramitação ainda em fase de análise, o projeto segue sem data definida para votação em plenário. Caso receba parecer favorável, será encaminhado para discussão e votação pelos deputados, podendo avançar para sanção presidencial.