O Projeto de Lei 5710/2025, apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (Republicanos/SE), está em tramitação na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e aguarda parecer. O texto propõe a proibição total do uso de equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade — radares móveis, portáteis ou estáticos — em todas as vias terrestres do Brasil.
Caso aprovado, a medida eliminará a captura automática de velocidade por esses dispositivos, reduzindo a quantidade de multas de trânsito emitidas com base em radares. Para os motoristas, isso pode significar menos autuações, mas também levanta dúvidas sobre a eficácia da fiscalização de excesso de velocidade e seus impactos na segurança viária.
O projeto segue aguardando parecer da CVT, com prazo para apresentação de emendas de cinco sessões a partir de 10/04/2026. Após a fase de emendas, o texto seguirá para votação em plenário, onde poderá ser aprovado ou rejeitado pelos deputados.