O Projeto de Lei 5389/2025, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB/RR), está aguardando parecer da Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados. O relator designado foi o deputado Amom Mandel (Republic‑AM). O PL tem como objetivo criar a Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica.
A proposta estabelece diretrizes para pesquisa, desenvolvimento e inovação em medicamentos, suplementos e cosméticos produzidos a partir da biodiversidade da Amazônia. Ela cria incentivos fiscais – como redução de IRPJ, PIS‑Pasep, Cofins e IPI – e linhas de crédito específicas, além de um regime especial de propriedade intelectual para proteger invenções derivadas de saberes tradicionais.
Para a população, a medida pode ampliar o acesso a novos produtos de saúde e bem‑estar, gerar empregos na cadeia produtiva da bioeconomia e fortalecer a valorização de comunidades indígenas e ribeirinhas que detêm conhecimentos tradicionais. Ao reduzir a carga tributária sobre empresas que investirem na região, o PL busca atrair investimentos e estimular a produção sustentável.
O projeto segue em tramitação na CSAUDE; após o parecer, será encaminhado ao Plenário para votação. Caso aprovado, a política entrará em vigor conforme regulamentação futura, permitindo que os benefícios fiscais e de crédito sejam aplicados nos próximos anos.