Câmara discute PL 5359/2013 que garante matrícula em creches para filhos de empregados domésticos e cuidadores
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 5359/2013 aguarda a designação de relator na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CPASF). O projeto foi apresentado pelos deputados Carlos Sampaio (PSD/SP) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e está devolvido pela relatora sem manifestação.
O texto propõe a inclusão de um parágrafo único ao art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para assegurar a matrícula em creches dos filhos e dependentes de empregados domésticos, bem como dos cuidadores de pessoas idosas, enfermas ou com deficiência, em todos os municípios brasileiros.
Caso aprovado, a medida ampliará o acesso à educação infantil a famílias que tradicionalmente enfrentam dificuldades para garantir vagas em creches, contribuindo para a redução de desigualdades educacionais. Os municípios deverão organizar a oferta desses serviços, o que implicará a criação ou ampliação de despesas públicas voltadas à educação infantil.
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A proposta segue sem avançar para a fase de relatoria, permanecendo em estágio preliminar. Seu futuro dependerá da designação de um relator, que conduzirá a análise e eventual votação em plenário.