O Projeto de Lei 5136/2019, apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL/RS), está aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O relator designado é o deputado Bacelar (PV-BA). O PL altera o art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para proibir a promoção automática de alunos no ensino fundamental e médio.
Com a aprovação da proposta, as escolas deverão avaliar o desempenho de cada estudante antes de autorizar sua passagem para a série seguinte, eliminando a prática de avançar de ano sem a comprovação de aprendizagem mínima. Essa mudança pode reduzir a repetência, mas também exigirá maior acompanhamento pedagógico e ajustes nos processos de avaliação.
A medida impacta diretamente estudantes, pais e gestores escolares, pois altera a forma como o progresso acadêmico é reconhecido. Caso aprovado, o PL pode influenciar a qualidade da educação básica ao garantir que a promoção esteja vinculada ao domínio dos conteúdos previstos em cada etapa.
O projeto segue em tramitação na CCJC, que emitirá parecer antes de encaminhá‑lo ao plenário da Câmara. Se aprovado na comissão, o texto seguirá para votação em plenário, onde dependerá do apoio de maioria dos deputados.