O Projeto de Lei 5034/2024, apresentado pela deputada Renata Abreu (PODE/SP), foi encaminhado à Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados para análise. O texto propõe a inclusão da terapia ABA (Análise Aplicada ao Comportamento) no rol de procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com diretrizes para sua implementação.
A medida garantiria que pessoas com deficiência, especialmente com transtorno do espectro autista, tenham acesso gratuito à terapia ABA nas unidades de saúde, ampliando a rede de atendimento especializado e reduzindo custos com serviços privados.
O PL segue regime ordinário (art. 151, III, RICD) e foi designado relator o deputado Amom Mandel (REPUBLIC‑AM), que já atua como relator do PL 473/2023, ao qual a proposta está apensada. A comissão ainda não emitiu parecer, e a tramitação dependerá de votação em plenário.
Organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência acompanham a proposta, argumentando que a terapia precoce pode melhorar significativamente a qualidade de vida dos beneficiários.