O Projeto de Lei 4693/2025, apresentado pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), está aguardando a designação de relator na Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para definir a carga horária mínima de aulas práticas exigida para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com a aprovação, os candidatos a motorista precisarão cumprir um número mínimo de horas de prática ao volante, o que pode ampliar o tempo e o custo dos cursos em autoescolas. A medida visa melhorar a formação dos condutores e, potencialmente, reduzir acidentes de trânsito ao garantir maior experiência antes da habilitação.
O PL segue em tramitação na plenária sob regime ordinário (art. 151, III, RICD) e ainda não tem relator designado. Foi apresentado o requerimento de apensação ao PL 8.085/2014, que trata de matérias correlatas, demonstrando interesse em unificar alterações ao Código de Trânsito.