O Projeto de Lei 4539/2024, apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PSDB/MS), propõe que as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica notifiquem o consumidor sempre que houver consumo atípico. O texto está aguardando a designação de um relator na Comissão de Desenvolvimento e Controle (CDC) da Câmara dos Deputados.
Se aprovado, a medida exigirá que as empresas de energia enviem ao usuário informações detalhadas sobre picos ou quedas incomuns no consumo, permitindo que o cliente verifique a fatura e, se necessário, solicite revisão antes do pagamento. A iniciativa busca evitar surpresas nas contas de luz e melhorar a transparência nas relações entre prestadores e consumidores.
Até o momento, o projeto não tem relator definido, pois o deputado Ossesio Silva, anteriormente membro da comissão, deixou o cargo. Sem relator, o PL permanece em fase de tramitação preliminar, sem data prevista para votação em plenário.