Câmara discute PL 4154/2025 que institui o Selo Empresa Inclusiva para promover contratação de PCDs
O Projeto de Lei 4154/2025, apresentado pelo deputado Beto Richa (PSDB/PR), foi designado à Comissão de Trabalho, Emprego e Renda (CTRAB) e aguarda parecer. A proposta institui o Selo Empresa Inclusiva, destinado a reconhecer empresas que adotam práticas de inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho.
O selo será concedido a micro e pequenas empresas que cumpram critérios definidos em regulamento, como metas de contratação de PCDs, adequação de acessibilidade e políticas de capacitação. As empresas certificadas poderão divulgar o selo em seus materiais de comunicação, o que pode melhorar sua imagem institucional e facilitar acesso a linhas de crédito ou incentivos setoriais.
A relatora da proposta, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), deverá analisar o texto e encaminhá‑lo para parecer. Caso receba aprovação na comissão, o PL seguirá para votação em plenário, onde será debatido pelos demais parlamentares.
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A iniciativa busca ampliar a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, contribuindo para a redução da taxa de desemprego desse grupo e promovendo maior igualdade de oportunidades para a população brasileira.