A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3539/2025, que propõe a adaptação de materiais educativos sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes para formatos acessíveis a pessoas com deficiência. O projeto foi apresentado em 2025 e segue em tramitação nas comissões temáticas.
Caso aprovado, escolas e instituições de ensino deverão disponibilizar versões em braile, áudio, linguagem de sinais e outros recursos que garantam a compreensão dos conteúdos por estudantes com diferentes tipos de deficiência. Essa medida visa ampliar o alcance das informações de prevenção, permitindo que todos os jovens recebam orientação adequada.
A iniciativa complementa a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ao focar especificamente na proteção contra a violência sexual, um tema de relevância nacional. Ao tornar o material educativo mais inclusivo, o PL contribui para a promoção dos direitos das crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, reforçando políticas de prevenção e proteção social.
O projeto segue para votação em plenário após parecer das comissões. Caso seja aprovado, o Ministério da Educação deverá regulamentar a produção e distribuição dos materiais adaptados, com prazo estimado de implementação nos próximos dois anos.