A Câmara dos Deputados recebeu o PL 3374/2025, apresentado pelo deputado Rafael Brito (MDB/AL), que propõe acrescentar o art. 244-D ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto visa tipificar como crime a produção ou divulgação de conteúdo que induza ou incite crianças ou adolescentes a praticar atos que possam lesionar sua integridade física, saúde ou vida. O texto está tramitando em conjunto e segue atualmente na Comissão de Assuntos de Família e Direitos da Pessoa (CPASF), com a deputada Andreia Siqueira (PSB-PA) designada relatora.
Se aprovado, quem produzir, compartilhar ou veicular esse tipo de conteúdo – seja em redes sociais, vídeos ao vivo ou desafios online – poderá ser responsabilizado criminalmente, com pena aumentada prevista no ECA. A medida busca coibir a disseminação de desafios perigosos que têm causado mortes e graves lesões entre menores, reforçando a proteção legal no ambiente digital.
O projeto permanece em fase de comissão, onde será analisado e poderá receber parecer favorável antes de avançar ao plenário. A iniciativa surge em meio à crescente preocupação com a exposição de menores a conteúdos nocivos na internet, tema que mobiliza pais, escolas e órgãos de defesa da infância.