O Projeto de Lei 3217/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi designado ao relator deputado David Soares (PODE‑SP). A proposição segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCOM) e está apensada ao PL 2065/2025.
O texto determina que concessionárias de energia elétrica e de transporte devem disponibilizar, de forma obrigatória, suas estruturas – como postes, dutos e corredores – para uso das operadoras de telecomunicações. O objetivo é facilitar a expansão da rede de internet e de serviços de telefonia, reduzindo custos de implantação e ampliando a cobertura, sobretudo em áreas onde a infraestrutura ainda é limitada.
Além de estabelecer mecanismos de fiscalização, o PL cria penalidades para o descumprimento da obrigação de compartilhamento. Caso aprovado, a medida pode acelerar a oferta de banda larga, melhorar a qualidade de conexão e gerar maior concorrência no setor de telecomunicações, beneficiando consumidores e empresas que dependem de acesso digital.