Câmara discute PL 3180/2023 que cria exame teórico de direção para veículos com câmbio automático
O Projeto de Lei 3180/2023, apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB/SP), está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação em plenário. O texto propõe alterar a Lei nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir um exame de noções teóricas específico para condutores de veículos com câmbio automático na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Com a aprovação, quem pretende obter a CNH dirigindo carro automático terá que estudar e ser avaliado em questões teóricas sobre funcionamento, manutenção e segurança desses veículos. A medida pode gerar custos adicionais para autoescolas e exigir novos materiais de ensino, mas busca garantir que motoristas estejam preparados para as particularidades do câmbio automático.
O projeto segue o regime ordinário e, além da proposta principal, recebeu o requerimento de apensação (REQ n.º 2058/2026) do deputado Aurélio Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que solicita a junção de outras proposições relacionadas ao Código de Trânsito ao PL 8.085/2014, visando concentrar alterações correlatas em um único texto.
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A iniciativa tem relevância para os cidadãos, pois visa aprimorar a formação dos condutores e, potencialmente, aumentar a segurança nas vias ao garantir conhecimento teórico adequado ao tipo de veículo utilizado.