O Projeto de Lei 3122/2021, apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, com relatoria designada ao deputado Helder Salomão (PT-ES). O texto altera a Lei nº 10.048, de 2000, que estabelece a prioridade de atendimento a determinadas condições de saúde, para incluir a fibromialgia como doença que garante esse direito.
Com a aprovação da proposta, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ter direito a atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), como agendamento antecipado e acesso facilitado a consultas e exames. Para usufruir do benefício, o paciente deverá apresentar comprovação médica da condição, conforme previsto na legislação.
A medida segue a discussão sobre a ampliação de grupos prioritários no SUS, buscando melhorar o acesso a serviços de saúde para quem sofre de doenças crônicas e debilitantes. A CCJC ainda analisará o texto antes de encaminhá‑lo ao plenário, sem data definida para votação final.