O Projeto de Lei 3071/2024 propõe garantir a gratuidade no transporte público para alunos da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior. Foi apresentado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP) e está aguardando a designação de relator na Comissão de Educação (CE). O relator devolveu o projeto sem manifestação, impedindo seu avanço imediato.
Caso aprovado, o PL isentaria os estudantes dos custos de deslocamento, reduzindo despesas familiares e facilitando o acesso às escolas e universidades, sobretudo em áreas com transporte público limitado. A medida também pode contribuir para a diminuição da evasão escolar ao tornar o percurso até a instituição de ensino menos oneroso.
Sem a designação de relator, o projeto permanece em fase de tramitação preliminar. Caso um relator seja designado e apresente parecer favorável, o PL seguirá para votação em plenário, onde poderá ser aprovado, alterado ou arquivado.